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14:20 - Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Igrejinha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.100, DE 20/11/2009
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

LEI MUNICIPAL Nº 5.054, DE 14/12/2017
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.100 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.", QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE IGREJINHA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º na Lei nº 4.100 de 20 de novembro de 2009 que "Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.", passando a ter a seguinte redação:
"Art. 2º O Conselho Municipal é constituído por representantes das seguintes instituições ou segmentos públicos e privados, ligados ao meio rural:
I - Secretaria de Agricultura, Turismo e Lazer;;
II - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Igrejinha;
III - Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Igrejinha - COOPAI;
IV - Associação dos Moradores da Localidade de Rochedo e Nova Aurora e Três Irmãos;
V - EMATER-RS/ASCAR;
VI - Secretaria de Obras e Trânsito;
VII - Secretaria de Saúde;
VIII - Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;
IX - Comissão Municipal de Mulheres Rurais e Jovens Rurais;
X - Feira Municipal de Produtores.
Parágrafo único. É de competência do Conselho aprovar o ingresso de novas entidades no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural."
Art. 2º As demais disposições das Leis nº 4.100, de 2009 permanecem com sua redação inalterada.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE IGREJINHA, 14 de dezembro de 2017.

Joel Leandro Wilhelm
Prefeito

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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