08:23 - Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Igrejinha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.898, DE 31/07/2007
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, REMUNERAÇÕES E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 5.013, DE 24/08/2017
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.898 DE 31 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, REMUNERAÇÕES E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO", QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DE IGREJINHA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados dispositivos da Lei nº 3.898 de 31 de julho de 2007 que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município", com segue:
   I - Ficam alterados dispositivos quanto aos cargos de Chefe de Setor I e Chefe de Setor II, conforme descrição a seguir, junto à Tabela de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, mencionada no art. 16, passando os cargos em questão a terem a seguinte redação:
"Art. 16. ...............................................................................................................................
Nº de cargos/função
Denominação
Código CC/FG
Código de identificação
5
Chefe de Seção I
FG-02
32
..........
..............................
...............
.........
09
Chefe de Setor II
FG-4
34
...............
..............................
..............
...........

Art. 2º As demais disposições da Lei nº 3.898, de 2007 permanecem com sua redação inalterada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
MUNICÍPIO DE IGREJINHA, 24 de agosto de 2017.

Joel Leandro Wilhelm
Prefeito

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®