08:20 - Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Igrejinha / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 5.008, DE 21/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 1 (UM) PROFISSIONAL, QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DE IGREJINHA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, 01 (um) Enfermeiro, com 40 (quarenta) horas semanais, para substituir os servidores Enfermeiros nomeados nos seus respectivos períodos de férias.
   Parágrafo único. A contratação será limitada ao período de 1 (um) ano.

Art. 2º A contratação de que trata a presente Lei deverá ser precedida de um processo seletivo simplificado, ao qual será dada a devida publicidade ou poderá ser utilizada a lista dos classificados em processo já realizado, desde que esteja regularmente em vigor.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE IGREJINHA, 21 de agosto de 2017.

Joel Leandro Wilhelm
Prefeito

Registre-se e publique-se.

Leandro Marciano Horlle
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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